Gabinete de Gestão Integrada

EM DECORRÊNCIA DA ADESÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SUSP), ATRAVÉS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº. 21/2005, CELEBRADO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, PELA LEI ESTADUAL Nº. 8.434, DE 28 JUN 2006, INSTITUIU O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO (GGISP/MA), VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, ATUALMENTE SEGURANÇA CIDADÃ (SESEC), COM A FINALIDADE DE CUMPRIR COM AS DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, COORDENAR O SUSP E AGORA RELACIONAR-SE ESTREITAMENTE COM AS DIRETRIZES DO PRONASCI.

COMO ÓRGÃO DE CARÁTER DELIBERATIVO E EXECUTIVO, O GGI TEM COMO MEMBROS EFETIVOS OS TITULARES OU REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA CIDADÃ, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITARES, SENASP, ABIN, POLÍCIA FEDERAL E POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. E COMO MEMBROS EVENTUAIS SÃO EXTRAORDINARIAMENTE CONVIDADOS OS TITULARES OU REPRESENTANTES DE PODERES E ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PARTICULARES, COMO TAMBÉM REPRESENTANTES SETORIAIS DO PRÓPRIO SISTEMA DE SEGURANÇA CIDADÃ.

SUAS DECISÕES SÃO TOMADAS SEMPRE DE FORMA CONSENSUAL

OS PRINCÍPIOS QUE REGEM AS AÇÕES DO GGI

1. INCREMENTO DA INTEGRAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DO SISTEMA;

2. IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COMO FERRAMENTA GERENCIAL DAS AÇÕES EMPREENDIDAS PELO SISTEMA;
3. CONSTITUIÇÃO DA INFORMAÇÃO COMO PRINCIPAL FERRAMENTA DE AÇÃO POLICIAL.

SÃO OBJETIVOS BÁSICOS DO GGI

1.ATUAR DE FORMA SISTÊMICA E COMPLEMENTAR ÀS AÇÕES DOS ÓRGÃOS CONSTITUÍDOS, RESPEITANDO SUAS COMPETÊNCIAS;

2.REALIZAR DELIBERAÇÕES CONSENSUAIS E DAR CUMPRIMENTO;

3.ANALISAR INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS INTEGRADOS, PARA TOMADA DE DECISÃO;

4.UTILIZAR MECANISMOS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA FACILITAR A TOMADA DE DECISÃO;

5.ARTICULAR DE FORMA QUE TORNE MAIS ÁGIL E EFICAZ A COMUNICAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DO SISTEMA;

6.CONTRIBUIR PARA A INTEGRAÇÃO E HARMONIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DO SISTEMA, NA EXECUÇÃO DO DIAGNÓSTICO, PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA;

7.INCENTIVAR PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO QUALIFICADA DA CRIMINALIDADE;

8.PROMOVER A INTERLOCUÇÃO DOS ÓRGÃOS OPERATIVOS DA SESEC, PARA O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS;

9.ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO GGI E MONITORAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS;

10.MEDIAR O PLANEJAMENTO OPERACIONAL, TÁTICO E ESTRATÉGICO ENTRE OS ÓRGÃOS COMPONENTES;

11.IDENTIFICAR TEMAS PRIORITÁRIOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO, E CONSTITUIR GTS PARA ANALISAR, PROPOR ESTRATÉGIAS E METODOLOGIAS DE MONITORAÇÃO DOS RESULTADOS DE AÇÕES RELATIVAS A ESTES TEMAS ESPECÍFICOS;

12.INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE INDICADORES CRIMINAIS ATRAVÉS DE PESQUISAS DE VITIMIZAÇÃO;

13.ANALISAR A DEMANDA E PROPOR EM PARCERIA COM OUTROS ÓRGÃOS, CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA POLICIAIS E DEMAIS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, RELATIVOS À SITUAÇÃO ESPECÍFICA DESTE ESTADO, BEM COMO EM RELAÇÃO AOS CURSOS PROMOVIDOS PELA SENASP, EM CARÁTER NACIONAL.

SÃO COMPETÊNCIAS DO GGI

1.SUGERIR E ESTABELECER POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, INTEGRADAS E ARTICULADAS ENTRE TODOS OS ÓRGÃOS QUE O COMPÕEM, VISANDO À COOPERAÇÃO MÚTUA PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME, EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL, COM A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE.

2.CONTRIBUIR PARA A INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS COMPONENTES, NA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E DIAGNÓSTICOS, FORMULAÇÃO DE DIRETRIZES GERAIS E ESPECÍFICAS, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANEJAMENTOS E NA IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS.

3.PROMOVER A INTEGRAÇÃO DAS FORÇAS POLICIAIS EM ATIVIDADES ESPECIFICAS DE INTERESSE COMUM, NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

4.INCENTIVAR PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO QUALIFICADA DA CRIMINALIDADE.

COMO NORMA REGULAMENTAR, O GGI OBEDECE A UM REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº. 22.885, DE 28 DEZ 2006, O QUAL DEFINE TAMBÉM AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA-EXECUTIVA.

O GGI É COORDENADO PELA SECRETÁRIA EURÍDICE VIDIGAL E TEM COMO SECRETÁRIO-EXECUTIVO O CORONEL PM ADÉCIO LUÍS VIEIRA, A QUEM COMPETE PROMOVER A ARTICULAÇÃO DOS MEMBROS DO GABINETE E A ORGANIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.