
Segurança Cidadã – Definição:
A Integração entre os órgãos do sistema de segurança, capacitação dos agentes implementadores das políticas públicas de segurança e a prevenção da violência e criminalidade por meio do resgate da cidadania.
Inicio
Criada no dia 1ª de janeiro de 2007 a Secretaria de Estado da Segurança Cidadã trouxe uma nova política de segurança para o Estado do Maranhão, através dos preceitos da integração entre todos os órgãos que compõem o sistema, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo Bombeiros, Detran, Procon e sistema penitenciário com a sociedade.
O projeto Segurança Cidadã é uma parceria do Ministério da Justiça, por meio Programa Nacional de Segurança com Cidadania(PRONASCI) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Desenvolvimento
O primeiro passo, para essa nova política de segurança foi à mudança de comportamento das instituições do governo, da sociedade e do próprio cidadão para a diminuição dos índices de violência. Isso se tornou possível somente com a aproximação de todos os entes que compõem a Secretária de Segurança Cidadã da sociedade. A partir do início da interação da Polícia com as comunidades, mais de 1.200 policiais já passaram por cursos de promoção de Polícias Comunitária, em conjunto com o Corpo e Bombeiros, a Guarda Municipal e Líderes comunitários. Isso faz parte de um esforço contínuo da Segurança Cidadã promove a capacitação de seus profissionais estimulando a sua participação efetiva na construção de um modelo mais humano e digno.
Todo esse processo passa por uma mudança de paradigma: para se evitar a violência não basta apenas a repressão: é preciso adotar a postura da prevenção, através de um conjunto de políticas públicas integradas, que vão da melhoria da iluminação do bairro, a instalação de quadras poliesportivas, educação eficiente, operações essas efetivadas no âmbito de outras secretarias, mas fundamentais para que mudanças reais possam ocorrera na sociedade, aliadas a um policiamento efetivo, desenvolvido de acordo com as reais necessidades apresentadas pelos conselhos comunitários de Segurança Cidadã, instalados em comunidades e bairros pertencentes a uma mesma circunscrição, área equivalente ao atendimento de um distrito policial ou de um batalhão de polícia.
Objetivos
Integrar os órgãos do sistema de segurança, disseminando o conhecimento em segurança cidadã, através da capacitação dos agentes implementadores das políticas públicas de segurança e a prevenção da violência e criminalidade por meio do resgate da cidadania e da repressão baseada na inteligência policial, combatendo principalmente o crime organizado.
Pronasci
A partir dessa nova política de enfrentamento a criminalidade e ao conceito de segurança implantado pela Sesec, o Maranhão foi contemplado com a inclusão no Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) do Ministério da Justiça, que inclui as 13 regiões de maior índice de criminalidade do Brasil.
Mesmo o Maranhão não contando com índices que justificassem a sua inclusão nessas regiões, sua inclusão foi aceita, devido a organização da gestão de seu sistema de Segurança, o que demonstra a sintonia do Governo Federal com o nosso Estado.